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RESOLUÇÃO Nº 1.310 DE 26/06/2012 DA ANEEL REAJUSTA TARIFAS DA CERMISSÕES

CERMISSÕES

A CERMISSÕES Permissionária do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, tendo que adaptar-se a uma série de mudanças, visando cumprir a legislação do setor elétrico brasileiro.

Entre elas está a definição das tarifas, cujo reajuste passa ser determinado pela ANEEL.

Neste ano a atualização das tarifas ocorreu no dia 26 de junho de 2012 pela Resolução Nº 1.310 da ANEEL aumentando os valores cobrados pela CERMISSÕES a partir das faturas de julho, com vencimento no mês de agosto do corrente ano.

As tarifas a serem praticadas diferem-se de acordo com a classe na qual o associado está inserido, sendo que o reajuste tarifário anual médio da CERMISSÕES, a partir de 30 de junho de 2012, é de 5,73%, dos quais 6,96% correspondem ao cálculo econômico e -1,23% referem-se aos componentes financeiros.

Com a retirada de -1,23%, relativos aos componentes financeiros a serem retirados da base tarifária da CERMISSÕES referente ao ano de 2008, o efeito do reajuste a ser percebido por todos os consumidores da permissionária é de 7,89%.

Na classe Rural a tarifa que era de 0,30721 passou para 0,33145 centavos o kWh; na Classe Residencial Urbana passa de 0,44714 para 0,48242 o kWh; e nas classes Industrial, Comercial e Pública, de 0,44654 para 0,48176 o kWh, enquanto que a Iluminação Pública nos municípios onde a CERMISSÕES fornece energia sobe de 0,23005 para 0,24820 o kWh, para o consumidor baixa renda de zero a 30 kW passa de 0,14956 para 0,16410 o kWh, de 31 a 100 de 0, 26928 para 0,28131 o kWh, de 101 a 220 kW passa de 0, 38458 para 0,42196 e acima de 220 passa de 0, 42731 para 0,46885 o kWh.

Nestes valores são acrescidas ainda as alíquotas de ICMS, que variam de 12 a 25%, de acordo com a respectiva classe de consumo de cada consumidor e o PIS/COFINS.

"Esta reposição definida pela ANEEL visa contemplar o aumento de custos que a Cooperativa teve com aquisição de energia, encargos, taxas recolhidas ao setor elétrico e correção da inflação registrada no período”, destaca em sua avaliação o presidente da CERMISSÕES Diamantino Marques dos Santos.

A metodologia utilizada pela agência nacional para definir as tarifas das Cooperativas reguladas é a mesma utilizada nas concessionárias e autarquias para que possam prestar seus serviços com equilíbrio econômico/financeiro.

Em junho de 2013 a ferramenta a ser utilizada pela agência reguladora será a Revisão Tarifária, cujo modelo apresentado pela ANEEL na Audiência Pública 019/2011, esta sendo contestado pelas Cooperativas Permissionárias de Energia de todo o país via Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e Confederação Nacional das Cooperativas do Ramo de Infraestrutura, INFRACOOP.

 

 

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