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GOVERNADOR TARSO RECEBEU DIRETORIA DA FECOERGS E VAI SE MANIFESTAR À PRESIDENTA

CERMISSÕES

    Nesta quarta-feira (21) a diretoria da FECOERGS foi recebida em audiência pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, quando foram tratados vários temas que dizem respeito às Cooperativas de energia e desenvolvimento rural.

     Estiveram presentes o presidente da federação, Jânio Stefanello, o vice-presidente Querino Volkmer, o secretário Renato Martins, o conselheiro Jairton Viera Nunes, o superintendente, José Zordan e o deputado estadual Daniel Bordignon. “Senhor Governador, a nossa pauta reivindicatória e de propostas é para o desenvolvimento do nosso Estado e principalmente, vem ao encontro das políticas do governo estadual e federal, para os pequenos produtores e para os pequenos agentes”, comentou Stefanello, na abertura da audiência.

     A pauta da reunião versou sobre o decreto que isenta do ICMS a construção de pequenas usinas (PCH’s) e que por atraso na aprovação dos projetos pelo órgão ambiental (FEPAM) os projetos ficam parados. São mais de quinze projetos e 130 mil kW de geração que já poderiam estar com suas obras em fase final, com investimento na ordem de mais de um bilhão de reais, porém os investimentos estão paralisados, dependendo de liberação das licenças pelo meio ambiente.

     A relação dos empreendimentos encaminhados pela federação já está sendo analisada e logo a federação será chamada para ter os resultados, adiantamos, em alguns casos, faltam documentos solicitados e não encaminhados”, disse Mari Perusso, assessora do Governador.

     Outro tema foi solicitada a retomada da isenção do ICMS ao produtor rural, que era deferido até 2006, o que é considerado uma injustiça tarifária, pois a alíquota do imposto atinge principalmente o pequeno produtor, com consumo médio de até 100 kWh, que precisa ser incentivado e não penalizado. “Na regra atual paga mais quem não pode e menos quem pode”, falou Zordan.

     A cobrança pelas travessias de redes de energia elétrica, sobre rodovias, pelo órgão estadual de rodovias (DAER), outro tema da audiência, foi mostrado ao governador o absurdo dos valores cobrados anualmente, por cada travessia, muitas vezes maiores do que o valor da própria rede de energia. Como exemplo de solução foi apresentado à lei do governo de Santa Catarina isentando as cooperativas desta cobrança, além de vários estudos da ANEEL, da secretaria de energia (SEINFRA) e da procuradoria do estado contrária a esta cobrança. “É inconcebível os valores cobrados a titulo de fiscalização, pois as empresas são responsáveis pelas travessias e até nas mudanças das redes, se solicitado pelo órgão”, manifestou, Querino. A federação solicitou manifestação do senhor governador, junto à presidenta Dilma e ao ministro de minas e energia, Edison Lobão, para que a Agência Nacional de Energia (ANEEL) revise o modo de enquadramento das cooperativas, pois o que está proposto irá inviabilizar a maioria delas, além de não estar cumprindo a legislação de que as cooperativas devem ter regularização própria e não adequação as regras das concessionárias. Os altos escalões dos órgãos públicos tem dificuldades em ver o trabalho social desenvolvido pelos pequenos agentes, como as cooperativas de energia, o nosso governo não só apóia como deve incentivar o trabalho das cooperativas de energia”, comentou Bordignon, deputado estadual.

     Com o término do programa “Luz Para Todos” que atendeu seu objetivo de levar energia elétrica a quase todas as propriedades rurais gaúchas, agora se faz necessário transformar esta energia em insumo de produção, de emprego e mais renda.

     Deste modo a federação sugeriu a criação de uma linha de financiamento para atender o reforço de rede, principalmente, do pequeno produtor rural. “Os senhores podem ter a certeza de eu vou encaminhar para minha assessoria, os pleitos justos apresentados e em breve serão convocados para saber dos encaminhamentos e dos resultados”, disse o governado Tarso e conclui, “com relação ao enquadramento pela ANEEL, não só vou encaminhar correspondência a presidenta Dilma e ao ministro Lobão, como vou solicitar para que os nossos deputados federais, também, subscrevam a nossa manifestação” (Fecoergs - 21/08)

 

 

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