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AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA EDISON LOBÃO

CERMISSÕES

 

       Com o tema Revisão no processo de enquadramento das Cooperativas Permissionárias, a INFRACOOP manteve Audiência na quinta-feira (29/08) no Ministério de Minas e Energia em Brasília. Participaram: Presidente da OCB e Assessores, Presidente da INFRACOOP e da FECOERGS e Superintendente, Presidente da FECOERUSC e Superintendente, Presidente da FECOERESP.

      Através da intercessão da Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) a Comitiva foi recebida (OCB e INFRACOOP) em audiência pelo Ministro Lobão e Assessores, para tratar do processo de enquadramento das Cooperativas pela ANEEL.

      Na oportunidade foi entregue ofício e feita apresentação ao Ministro solicitando revisão nos decretos que "definem" como seria o processo de enquadramento das Cooperativas. Foi solicitado que seja feita uma releitura/reedição, visando readequação, especialmente nos Decretos 6.160/2007 e 7.891/2013, onde constam algumas regras de como seria o enquadramento das Cooperativas ou que seja editado um decreto específico para o enquadramento das Cooperativas, conforme estabelece o artigo 23 da Lei 9.074/95, onde consta que as Cooperativas devem ter regularização própria.

        O Ministro demonstrou total desconhecimento sobre o tema, porém esperamos (temos esperança) que os documentos e a apresentação feita, sirvam de subsídio para o Ministério de Minas e Energia reestudar o tema de enquadramento das Cooperativas.

 

 

 

 

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    Edital 05 2017











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