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RESOLUÇÃO Nº 1.169 DE 28/06/2011 DA ANEEL REAJUSTA TARIFAS DA CERMISSÕES

CERMISSÕES

A CERMISSÕES assinou em março de 2010 o contrato de Permissionária de Serviços Público de Distribuição de Energia Elétrica passando a ser regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, tendo que adaptar-se a partir de então a uma série de mudanças, visando cumprir a legislação do setor elétrico brasileiro.

Entre elas está a definição das tarifas, cujo reajuste passa ser determinada pela ANEEL.

Neste ano a atualização das tarifas ocorreu no dia 28 de junho de 2011 pela Resolução Nº 1.169 da ANEEL aumentando os valores cobrados pela CERMISSÕES a partir das faturas de julho, com vencimento no mês de agosto do corrente ano.

As tarifas praticadas diferem-se de acordo com a classe na qual o associado está inserido. Na classe Rural a tarifa que era de 0,28152 passou para 0,30721 centavos o kilowatt/h; na Classe Residencial Urbana passa de 0,40750 para 0,44714 o kilowatt/h; e nas classes Industrial, Comercial e Pública, de 0,40920 para 0,44654 o kilowatt/h, enquanto que a Iluminação Pública nos municípios onde a CERMISSÕES fornece energia sobe de 0,21081 para 0,23005 o kilowatt/h, para o consumidor baixa renda de zero a 30 kilowatt passa de 0,13959 para 0,14956 o kilowatt/h, de 31 a 100 de 0,25639 para 0,26928 o kilowatt/h, de 101 a 220 kilowatt passa de 0,35893 para 0,38458 e acima de 220 passa de 0,39881 para 0,42731 centavos o kilowatt/h.

Nestes valores são acrescidas ainda as alíquotas de ICMS, que variam de 12 a 25%, de acordo com a respectiva classe de consumo de cada consumidor e o PIS/COFINS.

"Esta reposição definida pela ANEEL visa contemplar o aumento de custos que a Cooperativa teve com aquisição de energia, encargos, taxas recolhidas ao setor elétrico e correção da inflação registrada no período”, destaca em sua avaliação o presidente da CERMISSÕES Diamantino Marques dos Santos.

A metodologia utilizada pela agência nacional para definir as tarifas das Cooperativas reguladas é a mesma utilizada nas concessionárias e autarquias para que possam prestar seus serviços com equilíbrio econômico/financeiro.

O próximo reajuste esta previsto para o mês de junho de 2012, já para junho de 2013 a ferramenta a ser utilizada pela agência reguladora será a Revisão Tarifária, cujo modelo apresentado pela ANEEL na Audiência Pública 019/2011, esta sendo contestado pelas Cooperativas Permissionárias de Energia de todo o país via Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e Confederação Nacional das Cooperativas do Ramo de Infraestrutura, INFRACOOP.

 

 

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