Data: 16/08/2023   Hora: 01:08

FECOERGS reivindica alteração na legislação de manejo da vegetação nas faixas de segurança das redes

A reposição florestal obrigatória é uma medida legal para compensação ou reparação pelo corte de árvores nativas, ou recuperação de áreas degradadas.

A Cermissões realiza permanentemente ações ambientais e reposições de árvores, atendendo o disposto na instrução normativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente n.º 01/2018, em razão da realização de podas e manejo de árvores para construções e manutenções de redes de distribuição de energia.

Para cada árvore nativa com mais de 15 cm de diâmetro a um cerca de um metro e trinta centímetros do solo, que necessita ser abatida, são plantadas 15 mudas. No caso das roçadas, as limpezas de faixa embaixo das redes, para cada metro cúbico de lenha, são plantadas 10 mudas.

PRESIDENTE DIAMANTINO ASSINOU ESCRITURA EM DEZESSEIS DE NOVEMBRO

Para fins de compensação das árvores manejadas, a Cermissões adquiriu de Romero Junges Machry, uma área de 13 hectares de mata nativa, localizada próximo da Comunidade do Laranjal e da RS - 561, no interior do município de Dezesseis de Novembro. 

Na quinta-feira 10/8, o Presidente da Cermissões Sr. Diamantino Marques dos Santos, o Vice-Presidente Diomedes Rech e o Secretário Donato Schneider, efetivaram a aquisição da área, assinando a escritura pública no tabelionato de Dezesseis de Novembro, e após foi encaminhado o documento para registro no Cartório de São Luiz Gonzaga. O investimento nesta aquisição foi de R$ 112.000,00.

A compra desta área foi necessária para atender as exigências ambientais impostas para execução das nossas atividades, e agora trabalharemos para estabelecer o local como APP – Área de Preservação Permanente, destacou o presidente Diamantino.

FECOERGS REIVINDICA ALTERAÇÃO NAS ATIVIDADES DE MANEJO DA VEGETAÇÃO

A FECOERGS – Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, protocolou em junho de 2023, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS – SEMA/RS, uma proposta de alteração da legislação que regulamenta o manejo da vegetação em faixas de segurança de redes e linhas de distribuição de energia elétrica.

O documento objetiva promover um debate sobre as normas de reposição florestal nas categorias de manejo existentes, na forma de roçadas, que consistem na supressão de vegetação nas faixas de segurança das redes de distribuição de energia, pois essas atividades se repetem periodicamente, ou seja, a mesma área é manejada ao longo do tempo, sempre da mesma forma, configurando, portanto, uma forma de uso consolidado, mesmo que não seja atrelado a uma atividade agrícola produtiva.

Como são áreas que requerem intervenções periódicas, o cálculo de repetição recai de forma repetida sobre o manejo das mesmas áreas, ou seja, áreas que já foram manejadas e já houve a devida reposição florestal, são manejadas novamente.

PROPOSTA DA FECOERGS

A proposta da FECOERGS, é de que as atividades de manejo, na forma de roçadas, sejam isentas de reposição florestal, para a atividade de manutenção junto as redes de distribuição de energia elétrica.

Sugeriu-se ainda, que a manutenção da reposição florestal para as intervenções na fase de instalação das redes, quando necessário o manejo florestal para tal.

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