NOVA TARIFA SOBRE A ENERGIA SOLAR COMEÇOU A SER COBRADA

A principal mudança que o Marco Legal da Geração Distribuída no BRASIL: a Lei nº 14.300/2022, trouxe, é a de cobrança na tarifa que incide na conta de luz. Essa tarifa muda a composição da conta de energia, para quem pretende instalar placas solares.

Desde o dia 7/1/2023, as pessoas que contratarem o sistema de painel solar terão que pagar pelo uso da infraestrutura que a distribuidora disponibiliza nos períodos onde a geração simultânea não é gerada.

Segundo expresso no texto da lei, aqueles que realizaram a instalação de um sistema de energia solar até o dia 7 de janeiro de 2023, ficaram isentos da tarifa sobre energia solar até 2045.

O pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd fio B) começou em 15%, a partir de janeiro de 2023; vai a 30%, a partir de 2024; depois 45%, a partir de 2025; a 60%, em 2026; a 75%, a partir de 2027; a 90%, a partir de 2028; e a partir de 2029 ficará sujeito à tarifa estabelecida pela Aneel.

A conta de luz basicamente é dividida entre tarifa de energia (TE) e tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD), que inclui os encargos além das perdas que podem ocorrer na distribuidora.

Também incidirá sobre a produção de energia das placas solares, impostos como ICMS e PIS/COFINS, os quais são aplicados no consumo do kWh.

Embora muito se fala na “taxação do sol”, a implementação da cobrança desta taxa, é para custear as despesas de manutenção dos sistemas de distribuição.

Para falarmos em uma linguagem bem clara, o sistema de placas solares não é independente, pois está interligado nas redes das distribuidoras, que necessitam custear todas as despesas para sua manutenção.

O engenheiro eletricista da Cermissões Nerisom Rohleder, ressalta que existe uma preocupação muito grande das Cooperativas e empresas distribuidoras de energia, no que se refere a geração distribuída (placas solares), pois os custos operacionais, desde o leiturista, a manutenção e adequação de redes, trocas de transformadores, trocas de medidores,  aumento da capacidade de subestações e alimentadores troncais, equipes de plantonistas, tudo é de responsabilidade das distribuidoras que recebem essa energia gerada durante o dia, e precisam garantir o fornecimento de energia durante a noite, quando ocorre o maior pico de consumo. “Esse sistema de geração de energia não possui sistema de armazenamento (baterias), por isso, quando falta energia fornecida pela Cermissões, falta também para os que possuem placas solares, e para garantir esse fornecimento sem interrupção, necessitamos manter toda estrutura em funcionamento, e para isso são necessários altos investimentos”, frisou Nerisom.

Para o engenheiro Eluir Hoffmann, um dos principais problemas da instalação de placas solares, são as alterações nos níveis de tensão nas redes, que acabam alterando a qualidade de energia distribuída aos associados, causando o desiquilíbrio das fases.

IMPACTOS AMBIENTAS

Os painéis fotovoltaicos de silício – os mais utilizados no mundo e aqueles que provavelmente você conhece – passam por um longo processo produtivo até poderem ser instalados em telhados (Geração Distribuída – GD) ou numa usina solar (Geração Centralizada – GC).

Para produzir as células fotovoltaicas são necessárias inicialmente atividades de mineração que podem gerar contaminação de águas superficiais, remoção de vegetação, contaminação dos solos, evasão forçada de animais silvestres previamente existentes na área de extração mineral etc. Além desses, para produzir as células solares é necessária uma enorme quantidade de energia e o grande problema é que a principal produtora – a China – tem uma matriz energética com 85,4% da energia primária gerada a partir de fontes não renováveis, sendo o carvão a principal fonte (68%) – BP Statistical Review (2019). Sem falar nos impactos ambientais negativos para trazer essas células para o Brasil.

Outra preocupação, é quanto a destinação das placas solares após sua vida útil, que se não for feita corretamente, pode causar grandes problemas ambientais.

ORIENTAÇÕES DA CERMISSÕES PARA QUEM PRETENDE INSTALAR PLACAS SOLARES

1º- Levante o histórico da empresa. A quantos anos atua no ramo? Quem são os profissionais responsáveis? Constatamos que muitas pessoas com pouco conhecimento estão instalando placas solares.

2º - Confira a procedência dos equipamentos. Você sabia que existem placas solares específicas para a região sul, onde ocorre a incidência de granizo?

3º - Analise a garantia oferecida. Verifique a documentação fornecida pela empresa responsável pela instalação, e os documentos da garantia pelo prazo prometido de durabilidade. Confira se realmente existe a garantida de 25 anos dos equipamentos?

4º - Ao financiar a compra das placas solares, analise as taxas de juros ofertadas pelas instituições bancárias, pois os financiamentos objetivam lucro para os bancos.

5º - Ao comprar um equipamento diretamente em seu CPF/CNPJ, a responsabilidade sobre a compra passa a ser sua.

6º - Havendo alteração no projeto para implantação de mais placas, você se enquadra na legislação vigente no momento da solicitação da alteração.

7º - A poeira, poluição, folhas dentre outros fatores que sujam as placas solares, podem ocasionar uma perda de até 25% na produção de energia.

8º - As falhas nos inversores são a causa mais comum e frequente de diminuição na capacidade de geração de energia solar. Normalmente, quando um inversor falha, todo o sistema é desligado e deixa de produzir energia.

CERMISSÕES REGISTROU QUEDA BRUSCA NAS SOLICITAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES  

Conforme levantamento realizado pelo fiscal de obras e microgeração Rômulo Hartmann, até janeiro deste ano foram instalados 2.493 sistemas de microgeração de energia (placas solares), interligados nas redes da Cermissões, o que representa 7,85% dos associados da Cooperativa. Desde o dia 7/1, data da entrada em vigor da cobrança de 15% para uso da estrutura dos sistemas de distribuição de energia, somente cinco novos projetos foram protocolados junto a Cermissões, para instalação de placas solares. “Houve uma queda brutal, nas solicitações de implantação de placas solares, após a inclusão da tarifa de 15%”, relatou Rômulo.