CONTA DE LUZ ESTÁ MAIS CARA, DIANTE DA VOLTA DO ICMS SOBRE AS TARIFAS DE USO

Direção da Cermissões está preocupada com os impactos do retorno da cobrança do ICMS

Após a pressão dos governadores de diversos Estados, houve o retorno da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica, o que deixou as contas de energia elétrica de pessoas físicas e jurídicas mais cara.

A decisão para a volta da cobrança do ICMS foi do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Luiz Fux. O magistrado descontinuou parte da lei que impossibilitava a cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão, denominadas Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão -TUST.

Em 2022, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que demarcava em 18% o percentual de ICMS que os Estados poderiam cobrar sobre bens e serviços avaliados como “indispensáveis e essenciais”, como a energia elétrica e os combustíveis, por exemplo. A lei fixava também que, na cobrança do imposto sobre a conta de luz, os Estados deveriam excluir da base de cálculo do tributo a TUSD e a TUST.

Os elevados índices de inadimplência das contas de energia dos associados da Cermissões, tem preocupado a direção da Cooperativa, uma vez que as faturas deste mês de março terão um acréscimo de 9%, referente ao novo percentual de ICMS.

É muito importante ressaltar aos associados que a conta de luz não teve aumento, porém o Supremo Tribunal Federal atendeu o pedido dos governadores, e houve o retorno da cobrança do ICMS, pesando no bolso dos Cooperados, o que aliado à crise causada pela estiagem na nossa região e outros fatores que diminuíram a receita da população, estão contribuindo para o aumento da inadimplência das contas de luz, destaca o presidente da Cermissões Diamantino Marques dos Santos.

As contas de luz são uma soma de vários fatores: energia, distribuição, transmissão, tributos, encargos setoriais.

Para melhor exemplificar, verificamos a conta de uma família associada, que consumiu neste mês de março 376 KWH, e o valor da sua fatura é de R$ 349,87. Deste total, R$ 55,37, são referentes ao retorno da tarifa de ICMS. Mesmo baixando o consumo em relação ao mês de fevereiro, o valor da fatura aumentou. Em fevereiro, o valor do KWH sem ICMS, foi de R$ 0,83, subindo para R$ 0,93 o KWH, no mês de março, após o retorno do ICMS.

Conforme o Coordenador do Setor Comercial da Cooperativa Anderson Sá, o ideal para os associados/consumidores, era que não houvesse incidência de ICMS sobre o Tust e Tusd, pois esse tributo incide sobre a venda de energia elétrica, e não sobre o seu transporte (distribuição). Essa decisão do STF aumentou a base de cálculo do ICMS, e está fazendo com que o custo final da energia fique mais cara, relata Anderson.

A cobrança da tarifa de ICMS, também incidirá sobre a geração em excesso de energia pelos painéis fotovoltaicos, que são injetadas na rede e posteriormente reaproveitadas.

Se você tiver qualquer dúvida sobre sua fatura de energia, contate o Setor Comercial da Cermissões. No horário comercial, o setor atende também pelo WhatsApp 55.3355.3000, e pelo 0800.541.1122.

Cermissões, a Luz das Missões!