LEI nº 5.764/71 COMPLETA 50 ANOS

A Lei .º 5.764/71 que Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, está completando nesta quinta-feira (16), 50 anos de sua publicação.

O presidente da CERMISSÕES Sr. Diamantino Marques dos Santos, recebeu ofício do presidente do Sistema OCERGS/SESCOOP/RS Vergílio Perius, no qual o sistema Cooperativista Saúda a Lei nº 5.764/71, em função desta lei ser atual, moderna, e ajustada aos melhores modelos legislativos dos países avançados em Cooperativas, sendo a salvaguarda das instituições Cooperativistas.

A referida Lei, foi assinada e publicada pelo 28º Presidente do Brasil Emílio Garrastazu Médici, em 16 de dezembro de 1971.

No link, você pode acessar na íntegra a Lei 5.764/71 : https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm