Cobrança para uso dos sistemas de distribuição, passou de 15% para 30%
O Marco Legal da
Geração Distribuída (GD), aprovado em 2022, previu regras para quem optou pela
geração própria de energia, por meio de painéis solares. Antes da lei, havia
isenção ao pagamento do Fio B, que compõe a Tarifa de Uso dos Sistemas de
Distribuição (TUSD), que foi mantida pela regulamentação até 2045, para aqueles
que instalaram painéis solares até 6 de janeiro de 2023, (usinas residenciais,
comerciais e pequenas usinas).
Quem contratou o
sistema de painel solar a partir de 7/1/2023, está pagando 15% sobre o valor da
energia excedente, pelo uso da infraestrutura que a distribuidora disponibiliza
nos períodos onde a geração simultânea não é gerada.
PERCENTUAL PASSOU DE
15% PARA 30% EM JANEIRO DE 2024
A Lei estabeleceu a
tarifa para o chamado Fio B, conhecido também como fio de retorno, responsável
por transportar a energia gerada pelo sistema de energia solar para a rede elétrica.
O custo para o uso do
Fio B, passou para 30% em janeiro de 2024, passará para 45% em 2025, 60% em
2026, 75% em 2027, e 90% em 2028. Em 2029, a ANEEL (Agência Nacional de Energia
Elétrica), estabelecerá novas medidas tarifárias. A taxação deverá ser feita,
com base nos créditos recebidos, tomando o Fio B, como referência.
A conta de luz é
basicamente dividida entre tarifa de energia (TE) e tarifa de uso dos sistemas
de distribuição (TUSD), que inclui os encargos além das perdas que podem
ocorrer na distribuidora.
Também incidirá sobre a
produção de energia das placas solares, impostos como ICMS e PIS/COFINS, os
quais são aplicados no consumo do kWh.
Embora muito se fala na
“taxação do sol”, a implementação da cobrança desta taxa, é para custear as despesas
de manutenção dos sistemas de distribuição.
Para falarmos em uma
linguagem bem clara, o sistema de placas solares não é independente, pois está
interligado nas redes das distribuidoras, e os clientes que não possuem
sistemas geradores acabam pagando o custo de distribuição de energia daqueles
isentos de tarifa que possuem os geradores, mas que também fazem uso da rede
pública em horários em que não há geração solar, à noite, por exemplo, para
custear todas as despesas de manutenção.
O Engenheiro Eletricista
da Cermissões Nerisom Rohleder, ressalta que existe uma preocupação muito
grande das Cooperativas e empresas distribuidoras de energia, no que se refere
a geração distribuída (placas solares), pois os custos operacionais, desde os
leituristas, a manutenção e adequação de redes, trocas de transformadores,
trocas de medidores, aumento da capacidade de subestações e alimentadores
troncais, equipes de plantonistas, tudo é de responsabilidade das
distribuidoras que recebem essa energia gerada durante o dia, e precisam
garantir o fornecimento de energia durante a noite, quando ocorre o maior pico
de consumo. “Esse sistema de geração de energia não possui sistema de
armazenamento (baterias), por isso, quando falta energia fornecida pela
Cermissões, falta também para os que possuem placas solares, e para garantir
esse fornecimento sem interrupção, necessitamos manter toda estrutura em
funcionamento, e para isso são necessários altos investimentos”, frisou
Nerisom.
Para o engenheiro Eluir
Hoffmann, um dos principais problemas da instalação de placas solares, são as
alterações nos níveis de tensão nas redes, que acabam alterando a qualidade de
energia distribuída aos associados, causando o desiquilíbrio das fases.
IMPACTOS AMBIENTAIS
Os painéis
fotovoltaicos de silício – os mais utilizados no mundo e aqueles que
provavelmente você conhece – passam por um longo processo produtivo até poderem
ser instalados em telhados (Geração Distribuída – GD) ou numa usina solar
(Geração Centralizada – GC).
Para produzir as células
fotovoltaicas são necessárias inicialmente atividades de mineração que podem
gerar contaminação de águas superficiais, remoção de vegetação, contaminação
dos solos, evasão forçada de animais silvestres previamente existentes na área
de extração mineral, etc. Além desses, para produzir as células solares é
necessária uma enorme quantidade de energia e o grande problema é que a
principal produtora – a China – tem uma matriz energética com 85,4% da energia
primária gerada a partir de fontes não renováveis, sendo o carvão a principal
fonte (68%) – BP Statistical Review (2019). Sem falar nos impactos ambientais
negativos para trazer essas células para o Brasil.
Outra preocupação, é
quanto a destinação das placas solares após sua vida útil, que se não for feita
corretamente, pode causar grandes problemas ambientais.
ORIENTAÇÕES DA
CERMISSÕES PARA QUEM PRETENDE INSTALAR PLACAS SOLARES
1º- Levante o histórico
da empresa. A quantos anos atua no ramo? Quem são os profissionais
responsáveis? Constatamos que muitas pessoas com pouco conhecimento estão
instalando placas solares.
2º - Confira a
procedência dos equipamentos. Você sabia que existem placas solares específicas
para a região sul, onde ocorre a incidência de granizo?
3º - Analise a garantia oferecida. Verifique a documentação fornecida pela empresa responsável pela instalação, e os documentos da garantia pelo prazo prometido de durabilidade. Confira se realmente existe a garantida prometida dos equipamentos?
4º - Ao financiar a
compra das placas solares, analise as taxas de juros ofertadas pelas
instituições bancárias, pois os financiamentos objetivam lucro para os bancos.
5º - Ao comprar um
equipamento diretamente em seu CPF/CNPJ, a responsabilidade sobre a compra
passa a ser sua.
6º - Havendo alteração
no projeto para implantação de mais placas, você se enquadra na legislação
vigente no momento da solicitação da alteração.
7º - A poeira,
poluição, folhas, dentre outros fatores que sujam as placas solares, podem
ocasionar uma perda de até 25% na produção de energia.
8º - As falhas nos
inversores são a causa mais comum e frequente de diminuição na capacidade de
geração de energia solar. Normalmente, quando um inversor falha, todo o sistema
é desligado e deixa de produzir energia.
9ª - Contabilize o
custo de manutenção/limpeza das placas solares, e o valor do seguro contra
intempéries climáticas.
PAINÉIS SOLARES FICARAM
MAIS CAROS AOS CONSUMIDORES
A grande maioria, quase
a totalidade, dos painéis solares utilizados no Brasil, são oriundos de
importação de outros países, especialmente da China. Até o final de 2023, esses
componentes importados tinham a carga tributária reduzida, para incentivar o
segmento.
Desde o dia 1º de
janeiro de 2024, a importação de painéis solares, foi tributada em 10,8%, e
haverá uma progressão desta tributação, até 2027. Essa medida, aliada as
mudanças de mercado, deverá aumentar o valor dos painéis solares.
PROJETOS PARA
INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES DIMINUIU 36% EM 2023 NA ÁREA DA CERMISSÕES
Conforme dados apurados
pelo fiscal de obras e micro geração Rômulo Hartmann, a entrada em vigor da
cobrança pelo uso do Fio B, fez com que houvesse uma queda significativa na
solicitação de novas conexões mediante placas solares.
De 6 janeiro de 2022,
até 6 de janeiro de 2023, foram solicitadas 1.144 conexões por meio de placas
solares, nos sistemas de distribuição de energia da Cermissões. No
período entre 6 de janeiro de 2023, à 6 de janeiro de 2024, houveram 733 novos
pedidos de conexões, ou seja, 36% menos do que no ano anterior.
Atualmente são 3.141 de
sistemas de microgeração de energia (placas solares), interligados nas redes da
Cermissões, o que representa 9,79% dos associados da Cooperativa.
Cermissões, a Luz das Missões!