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NOVA TARIFA DEIXOU A ENERGIA SOLAR MAIS CARA EM 2024

Data: 10/01/2024



Cobrança para uso dos sistemas de distribuição, passou de 15% para 30% 

O Marco Legal da Geração Distribuída (GD), aprovado em 2022, previu regras para quem optou pela geração própria de energia, por meio de painéis solares. Antes da lei, havia isenção ao pagamento do Fio B, que compõe a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD), que foi mantida pela regulamentação até 2045, para aqueles que instalaram painéis solares até 6 de janeiro de 2023, (usinas residenciais, comerciais e pequenas usinas).

Quem contratou o sistema de painel solar a partir de 7/1/2023, está pagando 15% sobre o valor da energia excedente, pelo uso da infraestrutura que a distribuidora disponibiliza nos períodos onde a geração simultânea não é gerada.

PERCENTUAL PASSOU DE 15% PARA 30% EM JANEIRO DE 2024

A Lei estabeleceu a tarifa para o chamado Fio B, conhecido também como fio de retorno, responsável por transportar a energia gerada pelo sistema de energia solar para a rede elétrica.

O custo para o uso do Fio B, passou para 30% em janeiro de 2024, passará para 45% em 2025, 60% em 2026, 75% em 2027, e 90% em 2028. Em 2029, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), estabelecerá novas medidas tarifárias. A taxação deverá ser feita, com base nos créditos recebidos, tomando o Fio B, como referência.

A conta de luz é basicamente dividida entre tarifa de energia (TE) e tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD), que inclui os encargos além das perdas que podem ocorrer na distribuidora.

Também incidirá sobre a produção de energia das placas solares, impostos como ICMS e PIS/COFINS, os quais são aplicados no consumo do kWh.

Embora muito se fala na “taxação do sol”, a implementação da cobrança desta taxa, é para custear as despesas de manutenção dos sistemas de distribuição.

Para falarmos em uma linguagem bem clara, o sistema de placas solares não é independente, pois está interligado nas redes das distribuidoras, e os clientes que não possuem sistemas geradores acabam pagando o custo de distribuição de energia daqueles isentos de tarifa que possuem os geradores, mas que também fazem uso da rede pública em horários em que não há geração solar, à noite, por exemplo, para custear todas as despesas de manutenção.

O Engenheiro Eletricista da Cermissões Nerisom Rohleder, ressalta que existe uma preocupação muito grande das Cooperativas e empresas distribuidoras de energia, no que se refere a geração distribuída (placas solares), pois os custos operacionais, desde os leituristas, a manutenção e adequação de redes, trocas de transformadores, trocas de medidores, aumento da capacidade de subestações e alimentadores troncais, equipes de plantonistas, tudo é de responsabilidade das distribuidoras que recebem essa energia gerada durante o dia, e precisam garantir o fornecimento de energia durante a noite, quando ocorre o maior pico de consumo. “Esse sistema de geração de energia não possui sistema de armazenamento (baterias), por isso, quando falta energia fornecida pela Cermissões, falta também para os que possuem placas solares, e para garantir esse fornecimento sem interrupção, necessitamos manter toda estrutura em funcionamento, e para isso são necessários altos investimentos”, frisou Nerisom.

Para o engenheiro Eluir Hoffmann, um dos principais problemas da instalação de placas solares, são as alterações nos níveis de tensão nas redes, que acabam alterando a qualidade de energia distribuída aos associados, causando o desiquilíbrio das fases.

IMPACTOS AMBIENTAIS

Os painéis fotovoltaicos de silício – os mais utilizados no mundo e aqueles que provavelmente você conhece – passam por um longo processo produtivo até poderem ser instalados em telhados (Geração Distribuída – GD) ou numa usina solar (Geração Centralizada – GC).

Para produzir as células fotovoltaicas são necessárias inicialmente atividades de mineração que podem gerar contaminação de águas superficiais, remoção de vegetação, contaminação dos solos, evasão forçada de animais silvestres previamente existentes na área de extração mineral, etc. Além desses, para produzir as células solares é necessária uma enorme quantidade de energia e o grande problema é que a principal produtora – a China – tem uma matriz energética com 85,4% da energia primária gerada a partir de fontes não renováveis, sendo o carvão a principal fonte (68%) – BP Statistical Review (2019). Sem falar nos impactos ambientais negativos para trazer essas células para o Brasil.

Outra preocupação, é quanto a destinação das placas solares após sua vida útil, que se não for feita corretamente, pode causar grandes problemas ambientais.

ORIENTAÇÕES DA CERMISSÕES PARA QUEM PRETENDE INSTALAR PLACAS SOLARES

1º- Levante o histórico da empresa. A quantos anos atua no ramo? Quem são os profissionais responsáveis? Constatamos que muitas pessoas com pouco conhecimento estão instalando placas solares.

2º - Confira a procedência dos equipamentos. Você sabia que existem placas solares específicas para a região sul, onde ocorre a incidência de granizo?

3º - Analise a garantia oferecida. Verifique a documentação fornecida pela empresa responsável pela instalação, e os documentos da garantia pelo prazo prometido de durabilidade. Confira se realmente existe a garantida prometida dos equipamentos? 

4º - Ao financiar a compra das placas solares, analise as taxas de juros ofertadas pelas instituições bancárias, pois os financiamentos objetivam lucro para os bancos.

5º - Ao comprar um equipamento diretamente em seu CPF/CNPJ, a responsabilidade sobre a compra passa a ser sua.

6º - Havendo alteração no projeto para implantação de mais placas, você se enquadra na legislação vigente no momento da solicitação da alteração.

7º - A poeira, poluição, folhas, dentre outros fatores que sujam as placas solares, podem ocasionar uma perda de até 25% na produção de energia.

8º - As falhas nos inversores são a causa mais comum e frequente de diminuição na capacidade de geração de energia solar. Normalmente, quando um inversor falha, todo o sistema é desligado e deixa de produzir energia.

9ª - Contabilize o custo de manutenção/limpeza das placas solares, e o valor do seguro contra intempéries climáticas. 

PAINÉIS SOLARES FICARAM MAIS CAROS AOS CONSUMIDORES

A grande maioria, quase a totalidade, dos painéis solares utilizados no Brasil, são oriundos de importação de outros países, especialmente da China. Até o final de 2023, esses componentes importados tinham a carga tributária reduzida, para incentivar o segmento.

Desde o dia 1º de janeiro de 2024, a importação de painéis solares, foi tributada em 10,8%, e haverá uma progressão desta tributação, até 2027. Essa medida, aliada as mudanças de mercado, deverá aumentar o valor dos painéis solares.

PROJETOS PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES DIMINUIU 36% EM 2023 NA ÁREA DA CERMISSÕES

Conforme dados apurados pelo fiscal de obras e micro geração Rômulo Hartmann, a entrada em vigor da cobrança pelo uso do Fio B, fez com que houvesse uma queda significativa na solicitação de novas conexões mediante placas solares.

De 6 janeiro de 2022, até 6 de janeiro de 2023, foram solicitadas 1.144 conexões por meio de placas solares, nos sistemas de distribuição de energia da Cermissões.  No período entre 6 de janeiro de 2023, à 6 de janeiro de 2024, houveram 733 novos pedidos de conexões, ou seja, 36% menos do que no ano anterior.

Atualmente são 3.141 de sistemas de microgeração de energia (placas solares), interligados nas redes da Cermissões, o que representa 9,79% dos associados da Cooperativa.

   

Cermissões, a Luz das Missões! 

Vanes Davi Della Flora
Assessor de Comunicação

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