ALERTA – EX - DIRETORES DA ANEEL FAZEM ALERTA SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL E A CAPTURA DA AGÊNCIA PELO LEGISLATIVO

Distribuição: especialistas apontam relevância mas veem ameaças à sustentabilidade

 (Aumento nos custos e interferência externa, preocupam especialistas do setor de energia)

Custos crescentes para o consumidor e impactos da abertura do mercado e da GD são vistos como desafios.

Em um cenário que aponta a necessidade de modernização e de abertura de mercado, o papel das distribuidoras tende a ser cada vez mais relevante no futuro como provedora de serviços de rede, na avaliação de especialistas que participaram de um debate em Brasília sobre a sustentabilidade do segmento de distribuição.

Eles veem, por outro lado, desafios e ameaças a serem enfrentados em um cenário de custos crescentes e de decisões legislativas que corroem os pilares da regulação de energia elétrica no Brasil.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil e anfitrião do Brazil Energy Frontiers, Claudio Sales, essas decisões trazem um risco gigantesco para a atividade que é vista como a responsável por arrecadar os recursos que irrigam outros segmentos do setor elétrico.

Entre os desafios apontados estão a abertura de mercado e o impacto do crescimento exponencial da geração distribuída.

Para o ex-diretor geral da Aneel Jerson Kelman é a arbitragem regulatória, e não a competição, que estimula a migração dos grandes consumidores para o ambiente livre.

Para o consultor e ex-diretor-geral da Aneel José Mário Abdo, as circunstâncias conspiram para um ambiente de complexidade, mas também para a revisão dos modelos das distribuidoras. Abdo citou estudos que reforçam a importância dessas empresas no cenário futuro. “A distribuidora vai ter uma responsabilidade muito maior. Ela ganha relevância. Ela não tende a desaparecer. ” Abdo também criticou movimentos que acabam por comprometer a própria atividade de regulação. Ele disse que a aprovação de projetos de decreto legislativo e decisões do judiciário que desautorizam as decisões da Aneel representam uma captura do poder da agencia reguladora.

O diretor de Assuntos Regulatórios da Abradee, Ricardo Brandão, também destacou que o papel da distribuição deve crescer em relevância. E a chave para isso é a adaptabilidade ao ambiente atual de transição. Brandão identifica o sinal de preço como uma grande ameaça hoje ao setor, apontando para o peso crescente dos subsídios. Ele destacou no evento que decisões ineficientes levam a comportamentos oportunistas, que resultam em custos para o consumidor. Disse ainda que é preciso implantar uma série de mudanças no modelo vigente para o segmento. Separar, por exemplo, a comercialização do serviço de rede, acabando com a tarifa volumétrica.

A vice-presidente da Neoenergia, Solange Ribeiro, defendeu a solução para a tarifa não é reduzir os investimentos em distribuição, mas resolver a questão dos encargos setoriais. Ela pontuou que o crescimento da GD se dá por um incentivo errado. E lembrou dos impactos da sobrecontratacão provocada pela migração de consumidores para o mercado livre.

Leandro Caixeta, que é assessor da diretoria-geral da Aneel, alertou que é papel das distribuidoras irrigar a cadeia do setor elétrico, e o aumento do custo reduz a capacidade de pagamento do consumidor. “A gente tem que quebrar esse ciclo, e isso só pode ser feito reduzindo a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Ela cresceu 120% nos últimos seis anos”, disse, lembrado que o fundo nasceu com uma função social que foi desvirtuada ao longo do tempo, com o aumento dos subsídios. Para o técnico da agência, é preciso trazer receita nova para a conta, que pode vir, talvez, de hidrelétricas amortizadas. (CanalEnergia – 27/10/2023)